A alíquota da CBS para restaurantes ficou em 11,3% na conta do Tribunal de Contas da União (TCU), acima dos 9,21% estimados antes, e o Senado ainda fixa o valor final.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reagiu e vê notícia ruim para a alimentação fora do lar, com risco de alta de custos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária. A alíquota da CBS para restaurantes interessa ao dono de delivery porque entra na conta do preço do cardápio.
Qual alíquota de referência da CBS o TCU calculou?
O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, segundo o Mercado & Consumo.
O cálculo foi anunciado na quarta-feira, 28 de outubro, e a estimativa anterior era de 9,21%. O número é a alíquota de referência, a base de cálculo do tributo.
A alíquota que o restaurante efetivamente paga sai dessa referência depois do desconto do setor, e por isso o 11,3% serve como ponto de partida da conta.
Para o dono de restaurante, a leitura prática é separar duas coisas. O 11,3% descreve a referência nacional calculada pelo TCU. A conta do estabelecimento só aparece depois de aplicar o regime específico do setor.
Quem decide o valor final da CBS?
O Senado fixa a alíquota de referência da CBS, e o prazo para isso vai até 15 de dezembro.
Se o Senado não votar dentro do prazo, valerá o percentual calculado pelo TCU, informa o Mercado & Consumo. A resolução do Senado precisa ser votada e publicada até a data-limite. Enquanto isso não acontece, o 11,3% segue como número de referência em discussão, e qualquer mudança altera a base de toda a conta do setor.
Para quem revisa o cardápio no fim do ano, a data importa. A alíquota da CBS para restaurantes ainda é um número provisório até a decisão do Senado.
Como o desconto de 40% entra na conta do restaurante?
O desconto de 40% do regime do setor incide sobre a alíquota de referência, segundo o Mercado & Consumo.
Bares e restaurantes têm direito a uma redução de 40% nas alíquotas pelo regime específico da reforma tributária. Como o desconto incide sobre a referência, uma referência maior significa um imposto maior para o setor. A alíquota da CBS para restaurantes depende, portanto, da referência que o Senado fixar.
Como exemplo hipotético, com os valores de entrada de 11,3% de referência e desconto de 40%, a conta ficaria em 6,78%, que é 60% de 11,3%.
O exemplo deixa de fora créditos e o regime de cada empresa, e serve só para mostrar a mecânica.
O que a Abrasel diz sobre custos e preços?
A Abrasel diz que a notícia é ruim para a alimentação fora do lar e que a alta de custos pode chegar ao consumidor.
O presidente da entidade, Paulo Solmucci, disse que essa conta chega ao consumidor, com preços mais altos, e ao trabalhador, com menos vagas. A entidade também lembra que a notícia se soma ao aumento de custos que o setor já projeta com a proibição da escala 6×1.
Para o dono de restaurante, a fala da entidade sobre a alíquota da CBS para restaurantes funciona como alerta de custo para o setor. Quanto isso muda o preço de cada prato depende do negócio e da decisão de cada dono.
Onde o preço do cardápio aparece para o cliente do delivery?
O preço do cardápio aparece para o cliente em cada canal em que o restaurante vende, do salão ao delivery.
A BeeFood, empresa de tecnologia para restaurantes e delivery de Sorocaba (SP), reúne cardápio digital, pedidos automatizados via WhatsApp e um painel único que centraliza pedidos de iFood, 99Food, Keeta, Rappi e Aiqfome.
Os detalhes do produto estão no Cardápio digital com ia.
O que o dono do restaurante pode acompanhar até o fim do ano?
O dono pode acompanhar a votação do Senado até 15 de dezembro, que fixa a alíquota de referência da CBS.
Há dois pontos a acompanhar.
O primeiro é se o Senado fixa a referência ou deixa valer o percentual do TCU, de 11,3%. O segundo é como o desconto de 40% do regime do setor se aplica sobre o número final.
Os dois definem a base da conta que cada restaurante e delivery fará para o preço do cardápio.
Com a alíquota da CBS para restaurantes ainda em aberto, o número do TCU funciona como referência de trabalho.
A decisão do Senado, marcada para até 15 de dezembro, mostra se o 11,3% se mantém e quanto o desconto de 40% pesa na conta do cardápio.
